Você sabia que o seguro de vida pode ser mantido mesmo após décadas? O STJ decidiu que a rescisão imotivada de um contrato de 28 anos é abusiva. Vamos entender essa decisão!

STJ Garante Continuidade de Seguro de Vida de Longa Duração

Decisão do STJ sobre Seguro de Vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão muito importante. Por maioria, os ministros decidiram manter um contrato de seguro de vida individual. A seguradora tentou cancelar o contrato sem um motivo claro, mas o STJ considerou essa atitude abusiva.

O Contrato de 28 Anos em Questão

O caso envolvia uma apólice de seguro de vida que estava ativa por um período bem longo, cerca de 28 anos. Para ser mais preciso, o contrato começou em 1997 e foi renovado automaticamente até 2019. A seguradora, Allianz Seguros, decidiu não renovar a apólice e ofereceu ao segurado uma nova opção, mas com condições financeiras bem mais caras.

A Posição da Allianz Seguros

A Allianz Seguros havia recorrido de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). O TJ/SP já tinha entendido que o segurado tinha uma expectativa legítima de que as condições do contrato seriam mantidas. Isso se deu por conta da longa duração do contrato e das várias renovações que aconteceram ao longo dos anos.

Princípios de Boa-Fé e Confiança

O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, destacou um ponto crucial. Ele explicou que não renovar o contrato de forma automática, e ainda oferecer algo mais caro, vai contra princípios fundamentais. Estamos falando de boa-fé e confiança, que são essenciais em qualquer relação contratual. Essa violação é ainda mais grave quando o segurado já tem uma idade avançada. Por isso, o colegiado decidiu que o contrato original deve continuar valendo.

O Voto Divergente da Ministra Isabel Gallotti

É importante notar que nem todos os ministros concordaram com a decisão. A ministra Isabel Gallotti apresentou um voto diferente. Ela defendeu que a cláusula de não renovação seria legal. Para a ministra, o contrato, que começou como individual, teria se transformado em um seguro coletivo temporário. Nesse tipo de seguro, não haveria um direito adquirido à renovação automática, nem à devolução dos valores pagos. A preocupação dela era que manter o contrato à força poderia prejudicar o equilíbrio atuarial e o mutualismo, afetando a coletividade de segurados. No entanto, a visão dela não prevaleceu.

Impacto da Decisão para Segurados

Essa decisão do STJ é um marco e traz um alívio para muitos. Ela reforça a proteção dos consumidores, especialmente aqueles que têm contratos de seguro de longa duração. O tribunal deixou claro que seguros individuais que são renovados por muitos anos não podem ser cancelados de repente e sem uma justificativa válida. O número do processo para quem quiser consultar é o REsp 2.015.204.

Fonte: Migalhas