Susep Abre Consulta Pública para Novas Regras do Seguro de Vida Universal

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu um passo importante para o futuro do mercado de seguros no Brasil. Na sexta-feira, dia 13 de agosto, a autarquia divulgou um edital de consulta pública. O foco? Estabelecer novas diretrizes e critérios para a forma como o Seguro de Vida Universal é estruturado, vendido e operado no país. Essa iniciativa se baseia em uma minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Como Participar e Contribuir com as Novas Regras

A participação do público é crucial neste processo. Por sugestão da diretora da Susep, Jéssica Bastos, os interessados terão um prazo de 15 dias para enviar suas sugestões e comentários. É importante ressaltar que a contribuição deve ser feita exclusivamente pelo Sistema de Consultas Públicas, disponível no site oficial da Susep. Qualquer manifestação enviada por outros canais de comunicação não será considerada.

O Que Esperar das Mudanças no Seguro de Vida Universal

A publicação deste edital foi aprovada em uma reunião da diretoria da Susep na quarta-feira, também dia 13 de agosto. O superintendente da autarquia, Alessandro Octaviani, descreveu o momento como “histórico”. Ele destacou que essa ação marca o início da produção normativa de duas leis recentes que impactam o mercado de seguros: a Lei 15.040, aprovada em 2024, e a Lei Complementar 213, do início de 2025.

Jéssica Bastos, relatora do tema, explicou que a proposta visa aprimorar a regulamentação atual. O objetivo é tornar o Seguro de Vida Universal mais claro tanto para os segurados quanto para a Receita Federal. A ideia é deixar evidente que este produto não possui caráter previdenciário e não deve ser confundido com um investimento. Essa clareza busca facilitar um tratamento tributário mais adequado.

Além disso, as novas regras pretendem trazer mais flexibilidade à operação do seguro e ajustar aspectos técnicos à realidade do mercado brasileiro. A diretora informou que 11 sugestões recebidas na primeira consulta pública foram acatadas. Entre as alterações mais relevantes, destacam-se:

• A definição de capital segurado foi modificada para incluir a oferta de cobertura para invalidez parcial.
• A declaração pessoal de saúde agora poderá ser preenchida e assinada de forma eletrônica.
• O inciso que define o grupo segurável foi alterado para contemplar a figura do subestipulante. O grupo segurável passa a ser definido como a “totalidade de pessoas naturais vinculadas ao estipulante ou subestipulante”.

Essas mudanças refletem um esforço contínuo da Susep para modernizar e adaptar o setor de seguros às necessidades atuais, promovendo maior clareza e segurança para todos os envolvidos.

Fonte: Cqcs.com.br