Você sabia que a vigência da apólice de seguros pode impactar diretamente sua cobertura? Neste artigo, vamos explorar como a data de início pode fazer toda a diferença na hora de acionar seu seguro.

A Vigência da Apólice de Seguros: Um Detalhe que Faz Toda a Diferença

E aí, pessoal! Quem nunca se pegou pensando nos detalhes de um contrato de seguro? Pois é, um ponto que sempre gera dúvidas e, às vezes, até dores de cabeça, é a tal da vigência da apólice. Parece um detalhe pequeno, mas a data e a hora em que sua cobertura começa podem ser o divisor de águas entre ter seu prejuízo coberto ou ficar na mão. Vamos mergulhar nesse assunto que é crucial para todo segurado.

O que é a vigência da apólice de seguros?

A vigência da apólice é, basicamente, o período em que seu seguro está ativo e oferece cobertura. Ela tem uma data e hora de início e uma data e hora de término. Parece simples, né? Mas a interpretação exata desse “início” é onde mora o perigo, como um caso recente no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deixou bem claro.

Importância da data de início da cobertura

Imagine a cena: você contrata um seguro, se sente protegido, e de repente, algo acontece. Se o sinistro ocorrer antes da sua apólice estar oficialmente “ligada”, a seguradora pode negar a indenização. É por isso que entender a data e, principalmente, a hora exata do começo da cobertura é vital. Não é só um carimbo no papel; é a garantia da sua tranquilidade.

Caso emblemático do TJGO

Um segurado viveu essa situação na pele. Ele sofreu um acidente de carro às 17 horas do dia 10 de outubro de 2023. Ao acionar a seguradora, veio a surpresa: a empresa se recusou a pagar a indenização. O motivo? A apólice, segundo a seguradora, só começaria a valer às 24 horas do mesmo dia 10 de outubro. Ou seja, o acidente aconteceu antes da cobertura ser ativada.

Decisão judicial e suas implicações

O caso foi parar na justiça, e a juíza responsável pela Apelação Cível Nº 5368844-19.2024.8.09.0051, da Comarca de Goiânia, foi categórica. A decisão, proferida em 03 de julho de 2025, confirmou que o contrato de seguro, alinhado à Circular SUSEP n.º 251, estabelece que a vigência começa às 24 horas da data indicada. Isso significa que a cobertura só estaria ativa a partir do primeiro minuto do dia 11 de outubro. Como o acidente ocorreu às 17 horas do dia 10, ele estava fora do período de cobertura. Os pedidos de indenização, tanto por danos materiais quanto morais, foram julgados improcedentes. A magistrada ainda ressaltou que a proposta de seguro foi enviada pelo corretor apenas após o acidente, o que reforçou a posição da seguradora.

Como evitar problemas com a vigência

Esse desfecho serve de alerta para todos. A falta de clareza ou a interpretação equivocada sobre o início da vigência pode gerar um prejuízo enorme. Para evitar que você passe por algo parecido, a atenção aos detalhes é sua melhor amiga. Não hesite em perguntar e esclarecer tudo antes de fechar o negócio.

Dicas para revisar sua apólice

Sempre que contratar ou renovar um seguro, siga estas dicas:

• Leia com atenção: Verifique as datas e horários de início e término da vigência.
• Pergunte ao corretor: Se tiver qualquer dúvida, por menor que seja, peça explicações detalhadas ao seu corretor de seguros. Ele é seu aliado!
• Guarde os documentos: Tenha sempre em mãos sua apólice e a proposta de seguro.

A importância da transparência nas informações

A decisão judicial reforça que, mesmo em relações de consumo, as regras contratuais precisam ser respeitadas. O Código de Defesa do Consumidor não permite que a cobertura seja estendida além do que foi acordado. Por isso, a transparência e a compreensão mútua das cláusulas são essenciais para a estabilidade do sistema de seguros e para a proteção do segurado.

Conclusão sobre a vigência das apólices

Em resumo, a vigência da apólice não é um mero detalhe burocrático. É o coração do seu contrato de seguro. Entender que a cobertura geralmente começa à meia-noite do dia indicado é fundamental. Fique atento, converse com seu corretor e revise sua apólice. Assim, você garante que, quando precisar, seu seguro estará lá para te proteger de verdade. Afinal, a tranquilidade não tem preço, mas tem data e hora para começar!

Fonte: Segs Portal Nacional