A explosão de bueiro em frente a um restaurante no Rio de Janeiro resultou em uma decisão judicial que condenou a Light e a Allianz Seguros a pagarem R$ 100 mil à vítima. Vamos entender os detalhes desse caso impactante.

Explosão de Bueiro no Rio: Light e Allianz Seguros Condenadas a Pagar R$ 100 Mil à Vítima

Uma decisão recente da Justiça do Rio de Janeiro trouxe à tona a importância da responsabilidade das concessionárias e seguradoras em casos de acidentes urbanos. A Light e a Allianz Seguros foram condenadas a indenizar uma vítima de uma explosão de bueiro, um evento que mudou drasticamente a vida do homem afetado.

O Contexto do Acidente na Lapa

O incidente ocorreu na madrugada do dia 25 de setembro de 2016, em frente ao restaurante Refeitório, localizado no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro. A explosão do bueiro da Light aconteceu cerca de uma hora depois que uma equipe da concessionária havia realizado reparos na estação de distribuição subterrânea do local. A vítima, que estava acompanhada de uma amiga, sofreu queimaduras graves. Infelizmente, a amiga não resistiu aos ferimentos e faleceu um mês após o ocorrido.

A Decisão da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro

A 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, sob a análise da juíza Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro, condenou a Light e a Allianz Seguros a pagarem, solidariamente, uma indenização significativa. A decisão visa compensar os danos morais e estéticos sofridos pela vítima, além de cobrir os custos de tratamentos contínuos e a diferença salarial. O processo em questão é o 0199677-42.2019.8.19.0001. Para quem quiser se aprofundar, a decisão completa pode ser acessada clicando aqui.

Valores das Indenizações e Custos Adicionais

A condenação estabeleceu os seguintes valores para a vítima:

• R$ 100 mil por danos morais.
• R$ 50 mil por danos estéticos.
• R$ 12.981,99 referente à diferença salarial entre o benefício previdenciário e o salário que o acidentado recebia na época do ocorrido.

Além dos valores monetários, as empresas também foram obrigadas a custear todos os tratamentos necessários: dermatológico, psiquiátrico e psicológico, reconhecendo a extensão dos danos à saúde física e mental do homem.

O Impacto Duradouro na Vida da Vítima

Após ser socorrido e levado ao Hospital Copa D’Or, o homem foi diagnosticado com queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus. Ele passou por tratamento clínico e cirúrgico, recebendo alta hospitalar quase um mês depois. No entanto, as consequências do acidente foram muito além das lesões iniciais. A gravidade das queimaduras desencadeou um quadro depressivo, exigindo tratamento psicológico contínuo. Além disso, ele enfrenta dificuldades de locomoção e severas limitações à exposição ao sol, com a necessidade de avaliações dermatológicas rotineiras para investigar o surgimento de câncer de pele. As marcas permanentes nas duas mãos, no braço direito e na coxa esquerda são um lembrete constante do trauma.

As Reações das Empresas Envolvidas

Em sua defesa, a Light afirmou ter oferecido suporte financeiro à vítima, mas as partes não chegaram a um acordo sobre os valores da indenização. Já a Allianz Seguros, por sua vez, alegou que já havia antecipado valores à Light e solicitou que, em caso de condenação, essa quantia fosse descontada dos adiantamentos. A juíza, no entanto, considerou a necessidade de compensação integral pelos danos sofridos.

A Importância da Responsabilidade Civil em Casos de Acidentes

A juíza Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro enfatizou que o valor da indenização deve seguir critérios de razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Ela levou em conta as circunstâncias do acidente, as lesões sofridas, a capacidade econômica da Light e o grau da ofensa moral, buscando também um efeito pedagógico na decisão. A magistrada destacou que as lesões e sequelas são consideráveis e permanentes, modificando as características físicas originais do indivíduo de forma definitiva e irreversível, mesmo com os tratamentos. Este caso reforça a importância de empresas e seguradoras garantirem a segurança de suas operações e a devida reparação em caso de falhas.

Fonte: Conjur