O seguro-defeso é um benefício essencial para pescadores, mas fraudes têm comprometido sua eficácia. O MTE está implementando um pente-fino para garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Vamos entender como isso funcionará!

MTE Inicia Pente-Fino no Seguro-Defeso para Garantir Transparência

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está se preparando para uma grande revisão no seguro-defeso, um benefício crucial para pescadores artesanais. A iniciativa, que deve começar em outubro de 2025, visa combater fraudes e assegurar que o auxílio chegue a quem realmente depende da pesca para viver.

O que é o Seguro-Defeso e Por Que Ele é Importante?

O seguro-defeso é um auxílio financeiro pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos pescadores durante o período de “defeso”. Este é o tempo em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies, garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. Para muitos pescadores artesanais, esse benefício é a única fonte de renda durante a entressafra, sendo vital para a subsistência de suas famílias e para a preservação ambiental.

Mudanças na Gestão e os Objetivos do Pente-Fino

A gestão do seguro-defeso passará por uma alteração significativa. Conforme uma Medida Provisória (MP) em tramitação no Congresso, o MTE assumirá a responsabilidade pela análise, concessão e fiscalização do benefício. O cadastro inicial dos pescadores, no entanto, continuará sob a alçada do Ministério da Pesca e Agricultura.

O ministro Luiz Marinho, do MTE, deixou claro o propósito dessa mudança em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, na quinta-feira (25 de setembro de 2025): “Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para garantir que o benefício chegue a quem realmente vive exclusivamente da pesca e evitar irregularidades.” O principal objetivo é eliminar as fraudes que têm comprometido o programa, garantindo que os recursos públicos sejam bem empregados.

Como Será a Fiscalização do MTE?

Para realizar essa fiscalização rigorosa, o MTE mobilizará 400 servidores. Uma das grandes novidades será a implementação de uma verificação presencial obrigatória para validar os requerimentos. As equipes não farão apenas a checagem de documentos, mas também um acompanhamento detalhado da atividade e residência dos pescadores.

Documentos e Comprovações Necessárias

Os agentes do MTE farão uma análise minuciosa de documentos e informações para confirmar se o requerente exerce a atividade pesqueira de forma profissional e exclusiva. Entre os itens que serão verificados, destacam-se:

• Notas fiscais de venda de pescado;
• Comprovantes de contribuição previdenciária;
• Relatórios mensais que comprovem a atividade;
• Registro biométrico na CNI (Carteira de Identidade Nacional).

Além disso, a fiscalização incluirá a coleta de dados geolocalizados para confirmar o local da atividade e a verificação do endereço de residência do profissional, assegurando que o município esteja dentro das áreas de proteção do defeso.

Estados Prioritários na Fiscalização

O pente-fino será focado inicialmente em alguns estados que concentram a maior parte dos pescadores artesanais do país. São eles:

• Amazonas;
• Bahia;
• Maranhão;
• Pará;
• Piauí.

Juntos, esses cinco estados representam 75% dos pescadores artesanais registrados, o que justifica a atenção especial do MTE nessas regiões.

O Impacto das Fraudes no Orçamento do Seguro-Defeso

A necessidade de um pente-fino se tornou evidente diante dos indícios de fraudes e do aumento expressivo no orçamento do programa. Em 2024, o seguro-defeso destinou R$ 5,8 bilhões para 1,25 milhão de beneficiários. Já em 2025, o valor saltou para R$ 6,4 bilhões, e, segundo o ministro Marinho, esse montante já foi integralmente utilizado.

O governo suspeita que uma parcela significativa desses recursos esteja sendo desviada por indivíduos que não se enquadram nos critérios do benefício, prejudicando os pescadores que realmente dependem desse suporte. As regras de concessão já haviam sido apertadas após suspeitas de irregularidades no pagamento, e a Polícia Federal foi acionada para apurar possíveis crimes.

Expectativas para os Pescadores Artesanais

Para os pescadores artesanais legítimos, as mudanças representam um esforço para garantir a justiça e a continuidade do benefício. Embora a fiscalização possa parecer mais burocrática, ela visa proteger o programa de abusos, assegurando que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa. É fundamental que os pescadores mantenham sua documentação em dia e estejam preparados para as verificações presenciais.

Conclusão: Um Passo Essencial para a Integridade do Benefício

O pente-fino no seguro-defeso, liderado pelo MTE, é um passo essencial para restaurar a integridade e a eficácia desse importante benefício social. Ao combater as fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos, o governo busca fortalecer o apoio aos pescadores artesanais e promover a sustentabilidade da pesca no Brasil.

Fonte: Folha de S.Paulo