Com o novo marco de seguros, os consumidores ganham mais direitos e regras claras. Vamos explorar como essas mudanças impactam o mercado!

Novo Marco de Seguros: Mais Transparência e Direitos para Você

E aí, pessoal! Já ouviram falar do novo Marco Legal de Seguros? Pois é, essa novidade, que foi sancionada em dezembro de 2024 e começa a valer no último mês de 2025, promete mudar bastante a forma como a gente lida com seguros. A ideia principal é trazer mais clareza, agilidade e, claro, mais direitos para nós, consumidores. É uma virada de chave importante para o setor, que busca se modernizar e se tornar mais competitivo.

O que o Novo Marco de Seguros Traz de Bom para o Consumidor?

Essa nova legislação foi pensada para colocar o segurado no centro das atenções. Entre as mudanças mais significativas, que visam aumentar a transparência e acelerar o pagamento de indenizações, podemos destacar:

• Fim do Cancelamento Unilateral: As seguradoras não poderão mais cancelar sua apólice (o contrato de seguro) sem um bom motivo. Isso traz uma segurança enorme para quem contrata.
• Contratos Mais Claros: Chega de letras miúdas e termos complicados! A lei exige que os contratos sejam muito mais fáceis de entender, garantindo que você saiba exatamente o que está contratando.
• Prazos Rígidos para Sinistros: Sabe aquela demora para saber se o seguro vai cobrir ou não? Agora, a seguradora terá um prazo máximo de 30 dias para dar uma resposta definitiva sobre o pagamento do sinistro. Antes, em casos mais complexos, esse tempo podia se estender demais, deixando o segurado no limbo.
• Análise de Propostas de Vida Mais Rápida: Para seguros de vida de maior valor, o tempo de análise da proposta passa de 15 para 25 dias, ainda um avanço em agilidade.
• Justificativa para Negativas: Se a seguradora negar a cobertura, ela terá que explicar o porquê. Hoje, muitas vezes, a negativa vem sem justificativa clara. Essa mudança, segundo André Leme, líder da prática de Serviços Financeiros da Bain na América do Sul, pode até aumentar os litígios, mas dá ao cliente argumentos mais sólidos para contestar.
• Benefício na Redução de Risco: Se o seu risco diminuir (por exemplo, você instala um sistema de segurança no carro), a seguradora terá que repassar esse benefício, reduzindo o preço do seu seguro. Mas atenção: se o risco aumentar, você também precisa informar a seguradora.

Marco Antônio Gonçalves, presidente do Conselho Consultivo do Grupo MAG Seguros, ressalta que o consumidor se torna o “grande protagonista” do mercado, com mais segurança jurídica e informações claras, um movimento que se alinha com a LGPD.

Impacto nas Seguradoras e no Mercado

Para as seguradoras, o novo marco não é apenas uma questão de cumprir a lei; é uma oportunidade de se reinventar. A adaptação exige um esforço grande, que vai além da conformidade. Elas precisarão:

• Revisar profundamente seus sistemas, processos e produtos.
• Fazer ajustes tecnológicos, como integrar dados e usar inteligência artificial para otimizar operações.
• Mudar fluxos internos de aprovação, compliance e gestão de riscos.
• Revisar modelos de precificação e adaptar as apólices para serem mais claras e flexíveis.

Daniel Feldenheimer, sócio associado da Bain, aponta que o ramo de seguro automóvel deve ser um dos primeiros a sentir o impacto dessas mudanças. Isso porque a jornada de regulação de sinistros de carros é frequentemente mais complexa, e a necessidade de trabalhar com prazos menores em um mercado competitivo exigirá agilidade.

Desafios e Adaptações Necessárias

Apesar de a lei ser autoaplicável e entrar em vigor até o fim de 2025, ainda há artigos que dependem de regulamentação complementar da Susep (Superintendência de Seguros Privados), o órgão que regula e fiscaliza o setor. As seguradoras aguardam essas diretrizes para fazer os ajustes finais e garantir que tudo esteja em ordem no prazo. Essa fase de transição é crucial para que o mercado se adapte sem grandes turbulências.

Expectativas para o Futuro do Setor

A expectativa geral é que o novo marco fortaleça e modernize as bases do mercado de seguros brasileiro. Ao aumentar a segurança jurídica e a previsibilidade, ele deve gerar mais confiança e credibilidade para o setor como um todo. Embora haja custos iniciais de adaptação para as empresas, o saldo tende a ser positivo, com um mercado mais transparente, competitivo e focado no cliente. É um passo importante para que o seguro seja visto não apenas como uma obrigação, mas como uma ferramenta de proteção clara e confiável para todos.

Fonte: InfoMoney