O microssistema de seguros está prestes a transformar o mercado de seguros no Brasil. Com novas regras e diretrizes, a segurança e a transparência ganham destaque. Vamos entender como isso impacta você!

Novo microssistema de seguros promete mais segurança e transparência

E aí, pessoal! Já pararam para pensar como o mundo dos seguros está sempre em movimento? Pois é, e uma grande novidade está chegando para balançar as estruturas: o novo microssistema de seguros privados. Essa mudança promete trazer mais transparência, segurança jurídica e um equilíbrio muito necessário entre todas as partes envolvidas. Recentemente, esse tema foi o centro das atenções no “8º Seminário Jurídico de Seguros”, que aconteceu em Brasília no dia 9 de outubro, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) em parceria com a Revista Justiça & Cidadania. É um passo gigante para o setor!

O que é o microssistema de seguros?

Imagine que o Código Civil era uma grande casa onde todos os tipos de contratos moravam. Agora, os seguros estão ganhando sua própria casa, um sistema autônomo e especializado. É isso que a lei 15.040/24, que entra em vigor em dezembro de 2025, faz. Depois de mais de duas décadas de debates intensos, essa legislação tira os seguros do guarda-chuva geral do Código Civil e cria um conjunto de regras feito sob medida para eles. Mas atenção: nem tudo entra nessa nova casa. Planos de saúde, resseguro e previdência complementar continuam com suas próprias regras.

Impactos da nova legislação no mercado

Essa nova lei é um divisor de águas, considerada a maior reforma legal do mercado de seguros em 60 anos! O ministro do STJ, Raul Araújo, que moderou o painel no seminário, destacou que ela consolida um conjunto normativo próprio, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade para o setor. Para nós, consumidores, isso significa mais clareza e menos surpresas. O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, também do STJ, ressaltou que o seguro é uma ferramenta social poderosa, transformando a responsabilidade individual em solidariedade coletiva. Ele elogiou a lei por simplificar o processo de sinistro e reduzir o tempo para o pagamento das indenizações.

A importância da transparência nos contratos

A confiança é a base de qualquer relação, e nos seguros não é diferente. Angélica Carlini, professora e especialista em Direito do Seguro, enfatizou que a boa-fé e a confiança precisam ser concretizadas na prática. Ela lembrou que, ao contrário de outros contratos, no seguro o interesse é comum: ninguém quer que o risco aconteça! A nova lei reforça isso, exigindo que as seguradoras justifiquem a recusa de propostas e descrevam os riscos e interesses excluídos de forma clara e sem ambiguidades. Isso é um alívio para quem já se sentiu perdido em letras miúdas.

Desafios e oportunidades para seguradoras

Para as seguradoras, a nova legislação traz tanto desafios quanto oportunidades. A necessidade de maior clareza e transparência exige uma revisão de processos e documentos. Angélica Carlini também chamou a atenção para a proteção de dados, pedindo que a regulamentação ajude o setor a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a proteger as testemunhas. É um momento de adaptação, mas também de aprimoramento. Como ela brincou, “É no andar da carruagem que as melancias se ajeitam”, mostrando que o setor vai se ajustar e evoluir.

O papel da Susep na nova era dos seguros

A Susep, que é a superintendência que fiscaliza o mercado de seguros, tem um papel crucial nessa transição. Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, afirmou que a nova lei “infunde confiança no mercado e harmoniza o entendimento entre as partes”. Ele garantiu que “nunca mais alguém receberá a comunicação: ‘não temos prazo para terminar a regulação do sinistro'”. O novo microssistema unifica o tratamento do contrato, reequilibra a relação entre segurador e segurado e transfere à seguradora o dever de perguntar tudo o que for relevante na hora de aceitar um risco. A Susep promete uma postura “minimalista”, permitindo que a lei amadureça naturalmente.

Expectativas para o futuro do setor

O seminário deixou claro que há uma grande convergência de ideias entre o Judiciário, a academia e o órgão regulador. Todos estão alinhados na busca por um sistema de seguros mais transparente, previsível e justo. O ministro Raul Araújo resumiu bem: o novo microssistema não entrega apenas segurança jurídica, mas um verdadeiro “pacto de confiança entre Estado, mercado e sociedade”. É a maturidade de um setor vital para a economia e a proteção social do nosso país. Podemos esperar um futuro onde comprar um seguro seja uma experiência mais clara, segura e confiável para todos nós.

Fonte: Migalhas