Seguro Auto é um tema que afeta diretamente a vida de muitos motoristas. Recentemente, um projeto de lei no Amazonas promete revolucionar essa relação, garantindo ao consumidor o direito de escolher a oficina para consertos. Vamos entender melhor essa proposta!

PL no Amazonas: Mais Liberdade para o Segurado de Carro

E aí, pessoal! Quem nunca teve um perrengue com o seguro auto e sentiu que estava de mãos atadas na hora de escolher onde consertar o carro? Pois é, essa é uma realidade que pode estar com os dias contados no Amazonas, graças a um Projeto de Lei que promete dar mais autonomia aos consumidores.

O Que o Projeto de Lei nº 828/2025 Propõe

O deputado estadual Roberto Cidade, que é o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 828/2025. A ideia central é simples, mas poderosa: garantir que você, consumidor, tenha o direito de escolher a oficina para os reparos do seu veículo, mesmo quando o conserto é coberto pelo seguro. Isso vale tanto para o seu carro quanto para o de terceiros envolvidos em um sinistro.

A Voz do Consumidor: Por Que Essa Mudança é Crucial

O parlamentar destacou que a proposta nasce da necessidade de proteger o consumidor amazonense. Sabe aquela sensação de ter a liberdade de escolha limitada? É exatamente isso que o PL quer combater. Ele busca dar um basta nas práticas que, direta ou indiretamente, restringem onde você pode levar seu carro para arrumar.

O Cenário Atual: Reclamações Contra Seguradoras

Não é segredo para ninguém que a relação entre segurados e seguradoras nem sempre é um mar de rosas. Os números não mentem: entre os anos de 2020 e 2023, foram mais de 558 mil queixas registradas contra seguradoras em todo o Brasil. Esse volume gigantesco de reclamações mostra que há, sim, um problema sério e uma necessidade urgente de regras mais claras para proteger quem paga o seguro.

O Direito de Escolha: Seu Carro, Sua Oficina

Com a aprovação do PL, o consumidor que tem um seguro auto terá o poder de decidir, sem amarras, qual oficina vai cuidar dos reparos. Isso se aplica ao seu próprio veículo e também quando o sinistro envolve um terceiro. É a sua chance de levar o carro para aquele mecânico de confiança, que você já conhece e sabe que faz um bom trabalho.

E Se o Sinistro Envolver Terceiros?

A proposta vai além e estende esse direito ao terceiro que será indenizado pela seguradora. E se o segurado e o terceiro não entrarem em um acordo sobre a oficina? Sem problemas! Cada um poderá escolher o local de reparo do seu próprio veículo, e a seguradora terá que arcar com os custos de ambos. É uma solução justa para evitar mais dor de cabeça em um momento já complicado.

Quais Oficinas Podem Ser Escolhidas?

A escolha, claro, deve ser feita entre oficinas que estejam legalmente constituídas. Isso inclui estabelecimentos que oferecem serviços de mecânica, funilaria, pintura, recuperação e higienização. Ou seja, você terá uma gama de opções para garantir que seu carro receba o melhor tratamento possível.

Transparência é Fundamental: O Papel das Seguradoras

O projeto de lei também exige que as seguradoras informem de forma clara e imediata, tanto ao segurado quanto ao terceiro, sobre esse direito de escolha. Essa comunicação deve acontecer logo no momento em que o sinistro é aberto. Afinal, informação é poder, e saber dos seus direitos é o primeiro passo para exercê-los.

Contratos de Seguro: O Que Muda no Amazonas

Para que não haja dúvidas, a garantia de escolha da oficina deverá estar expressamente escrita nos contratos de seguro auto firmados no Amazonas. Isso significa que não será apenas uma lei, mas uma cláusula contratual que você poderá consultar e exigir que seja cumprida.

O Que Acontece se a Regra Não For Cumprida?

Qualquer tentativa de negar a cobertura ou de impor restrições na indenização por causa da escolha da oficina será considerada uma prática ilegal. O PL visa coibir essas ações, garantindo que o consumidor não seja prejudicado por exercer um direito que lhe é de fato.

A Tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

Atualmente, o Projeto de Lei nº 828/2025 está sendo analisado pelas comissões temáticas da Aleam. É um processo importante, onde os detalhes são discutidos e ajustados. A expectativa é que, se aprovado, ele traga um avanço significativo para a defesa dos direitos dos consumidores no mercado de seguros automotivos do estado.

Impacto Potencial no Mercado de Seguros

A aprovação desse PL pode gerar um impacto positivo enorme. As seguradoras terão que se adaptar, e a concorrência entre as oficinas pode aumentar, beneficiando o consumidor com melhores serviços e preços. É um passo em direção a um mercado mais justo e transparente.

Protegendo o Consumidor: Um Olhar Mais Atento

Este projeto é um exemplo claro de como a legislação pode atuar para equilibrar a balança entre grandes empresas e o cidadão comum. Ele reconhece que o consumidor, muitas vezes a parte mais vulnerável na relação, precisa de ferramentas para se proteger e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Autonomia e Confiança: Benefícios para o Motorista

Ter a liberdade de escolher onde seu carro será consertado não é apenas uma questão de direito, mas de confiança. Você poderá optar por uma oficina que já conhece, que tem boas referências, ou que oferece um serviço especializado que você valoriza. Isso traz mais tranquilidade em um momento de estresse, como um sinistro.

O Futuro da Relação Segurado-Seguradora

Com essa mudança, a relação entre segurados e seguradoras no Amazonas tende a se tornar mais transparente e baseada na confiança mútua. As seguradoras serão incentivadas a oferecer um serviço de maior qualidade e a respeitar a autonomia do cliente, sabendo que a imposição de oficinas não será mais uma opção.

Próximos Passos para o PL 828/2025

Fique de olho nas notícias! A tramitação do PL na Aleam é um processo que merece atenção. Acompanhar os próximos passos é fundamental para entender quando essa importante mudança poderá entrar em vigor e beneficiar todos os motoristas do Amazonas.

Um Marco para os Direitos do Consumidor no Amazonas

Se aprovado, o Projeto de Lei nº 828/2025 será um marco na legislação de defesa do consumidor no Amazonas. Ele reforça a ideia de que o cliente deve ter o controle sobre as decisões que afetam seus bens e sua segurança, especialmente em um serviço tão essencial quanto o seguro auto.

Mantenha-se Informado sobre Seus Direitos

Conhecer seus direitos é o melhor caminho para evitar problemas. Continue acompanhando as novias sobre o seguro auto e outras questões que impactam seu dia a dia. Um consumidor bem informado é um consumidor protegido!

Fonte: G1.globo.com