Você sabia que o seguro de responsabilidade civil é uma necessidade crescente para corretores de seguros? Neste artigo, vamos explorar como essa medida pode transformar a atuação desses profissionais e trazer mais segurança ao mercado.

Contexto da Responsabilidade dos Corretores

O cenário para os corretores de seguros e resseguros está mudando, e rápido. A Justiça brasileira já vem responsabilizando esses profissionais diretamente por falhas na intermediação de contratos. Essa é uma realidade que o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, destacou durante sua participação no programa Mesa Redonda do Seguro, em 30 de outubro de 2025. Para ele, a chegada do seguro corretores de Responsabilidade Civil obrigatório não é apenas uma nova regra, mas uma camada essencial de proteção e um impulso para a ética no setor.

Até pouco tempo atrás, a responsabilidade por erros recaía quase que exclusivamente sobre as seguradoras. Contudo, a visão dos juízes evoluiu, e hoje, o corretor pode ser responsabilizado por prejuízos, mesmo que o erro não tenha sido intencional. Essa mudança sublinha a importância de uma cobertura que ampare o profissional em situações de falha, garantindo segurança tanto para ele quanto para o cliente.

O Projeto de Lei 2.441/2019

A discussão sobre o seguro obrigatório não é nova. O Projeto de Lei 2.441/2019, que antes era o PL 6332/2005, já tramita no Congresso há duas décadas. Ele propõe que as empresas corretoras de seguros e resseguros, que são pessoas jurídicas, contratem um seguro de responsabilidade civil. Este seguro cobriria danos causados por essas empresas em sua atuação.

Em maio de 2025, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi nomeada relatora da proposta. Nomes importantes do setor, como o próprio Armando Vergilio e Lucas Vergilio, atual presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), já atuaram como relatores em fases anteriores do projeto. O texto atual busca alterar os artigos 20 e 123 do Decreto-Lei 73/66, visando instituir essa obrigatoriedade.

A justificativa do Executivo para a proposta é clara: atualmente, não existe um mecanismo legal que garanta ao segurado a reparação de possíveis danos causados pelas corretoras. O Código Civil, inclusive, já ampliou a responsabilidade do corretor, prevendo indenizações por perdas e danos. O projeto passou por diversas modificações para se adequar ao Decreto-Lei 73/66, especialmente no que diz respeito à atuação de corretores (pessoa física ou jurídica) e ao papel das entidades autorreguladoras, fortalecendo suas atribuições disciplinares e no credenciamento junto à Susep.

Benefícios do Seguro Obrigatório

Para Armando Vergilio, a implementação do seguro de Responsabilidade Civil obrigatório traz múltiplos benefícios. Primeiramente, ele atua como um “dispositivo adicional de segurança para o cliente”, oferecendo uma garantia extra de que, em caso de erro, haverá reparação. Mas vai além:

• Rigor Ético e Disciplinar: A contratação do seguro exige que a corretora atenda a uma série de requisitos e pressupostos, o que naturalmente eleva o padrão de conduta e a disciplina na atuação profissional.
• Profissionalismo e Confiança: O seguro obrigatório fortalece a imagem do corretor como um profissional sério e comprometido com as boas práticas do mercado. Como Vergilio pontuou, “se a nossa mercadoria é seguro, entendo que os corretores seriam os primeiros a demonstrar sua seriedade”.
• Proteção ao Corretor: Em um cenário onde o Judiciário já responsabiliza os corretores por erros, mesmo que não dolosos, o seguro oferece uma rede de segurança crucial, protegendo o profissional de prejuízos financeiros significativos.

Impacto no Mercado de Seguros

A obrigatoriedade do seguro corretores de Responsabilidade Civil representa um passo importante na evolução do mercado de seguros. Ao elevar o nível de profissionalismo e segurança jurídica, a medida beneficia não apenas os clientes e os próprios corretores, mas todo o ecossistema do setor. Ela garante que a intermediação de contratos seja feita com ainda mais cuidado e responsabilidade, refletindo a crescente complexidade e a importância do papel do corretor na sociedade.

Essa iniciativa acompanha a própria maturidade do mercado, que exige cada vez mais transparência e proteção para todas as partes envolvidas. É um movimento que visa solidificar a confiança e a credibilidade dos corretores, assegurando que eles estejam preparados para os desafios e as responsabilidades de sua profissão.

Fonte: Cqcs.com.br