Você sabia que o seguro garantia pode ser a chave para preservar o capital de giro da sua empresa em disputas judiciais? Neste artigo, vamos explorar como essa ferramenta pode transformar sua estratégia empresarial.

O Seguro Garantia: Uma Nova Estratégia para Empresas no Cenário Jurídico

E aí, pessoal! Hoje vamos mergulhar em uma novidade que pode mudar o jogo para muitas empresas no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de uma decisão importante no Tema 1.203, trouxe uma luz para o ambiente empresarial, pacificando o entendimento sobre o uso do seguro garantia. Essa ferramenta se mostra como uma alternativa poderosa para proteger o capital de giro e a operação das companhias diante de disputas judiciais.

O que é o seguro garantia e como ele funciona?

Imagine o seguro garantia como uma “promessa de pagamento” robusta, emitida por uma seguradora. Ele atua como um substituto inteligente para o tradicional depósito judicial em dinheiro. Na prática, uma empresa (chamada de tomadora) contrata esse seguro com uma seguradora, que então emite uma apólice. Essa apólice assegura ao credor (o beneficiário) que ele receberá o valor devido, caso a tomadora não cumpra sua obrigação. O custo para a empresa tomadora é um percentual sobre o valor total garantido, pago anualmente.

A decisão do STJ no Tema 1.203: Um divisor de águas

A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.203, estabeleceu um marco. Essa decisão, que envolveu os REsps 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, firmou o entendimento de que tanto a fiança bancária quanto o seguro garantia têm o poder de suspender a exigibilidade de créditos que não são tributários. Isso significa que, para fins legais, o seguro garantia agora tem a mesma validade que o dinheiro em espécie, conforme previsto no Art. 835, §2º do Código de Processo Civil (CPC).

Benefícios essenciais do seguro garantia para o seu negócio

Com essa pacificação do entendimento, as empresas ganham três vantagens cruciais:

• Segurança Jurídica: Há uma clareza maior sobre a aceitação do seguro garantia nos processos.
• Proteção Operacional: Evita o bloqueio de bens e recursos, mantendo a empresa funcionando sem interrupções.
• Vantagem Competitiva: Libera capital que estaria imobilizado, permitindo investimentos e expansão.

A grande sacada é a preservação do capital de giro. Em vez de “congelar” uma quantia significativa em uma conta judicial, a empresa paga apenas um prêmio anual, mantendo seus recursos disponíveis para outras operações ou investimentos estratégicos.

Como contratar o seguro garantia: Um passo a passo

Para aproveitar essa ferramenta, as empresas precisam seguir um processo bem definido:

1. Cálculo do Débito: Primeiro, é necessário calcular o valor atualizado do débito em discussão, adicionando 30% a esse montante, conforme a exigência legal.
2. Contratação: Em seguida, a empresa deve contratar o seguro garantia com uma seguradora especializada e que seja autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), garantindo sua solidez financeira.
3. Apresentação Judicial: Por fim, a apólice do seguro deve ser apresentada judicialmente, com o pedido fundamentado na decisão do Tema 1.203 do STJ.

Comparando os custos: Depósito judicial vs. seguro garantia

A diferença de custo-benefício é gritante. Enquanto um depósito judicial exige a imobilização de 100% do valor em disputa, o seguro garantia tem um custo anual que varia entre 1% e 5% do valor garantido. Para ilustrar, imagine uma empresa com um débito judicial de R$ 1 milhão. Em vez de ter esse milhão “congelado” em um depósito, ela poderia contratar um seguro garantia por aproximadamente R$ 30 mil anuais. Essa diferença pode ser a chave para a sobrevivência e o crescimento do negócio, especialmente em momentos de instabilidade econômica.

O impacto da decisão do STJ no ambiente empresarial

A decisão do STJ no Tema 1.203 não é apenas uma formalidade jurídica; ela é um convite à visão estratégica. Ao ratificar o seguro garantia como uma ferramenta essencial, o tribunal oferece aos empresários brasileiros uma forma de otimizar recursos e preservar a capacidade operacional. É importante lembrar que essa decisão se aplica exclusivamente a créditos não tributários. Adaptar-se a essa nova realidade jurídica pode transformar um potencial problema em uma oportunidade de crescimento e vantagem competitiva, fomentando um ambiente de negócios mais dinâmico e resiliente.

Fonte: Migalhas